direito de greve

GREVE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS

João Felipe da Silva
Maria Lúcia Garcia Leal
Orientador: Dr. Jefferson Aparecido Dias

RESUMO

O direito fundamental do exercício da greve, constitucionalmente resguardado a todos os trabalhadores brasileiros, ainda carece de regulamentação no que diz respeito aos servidores públicos civis. O presente trabalho se apresenta com o propósito de abordar a evolução histórica do exercício do direito de greve, no mundo e no Brasil, passando por épocas críticas no desenvolvimento das relações de trabalho, além de traçar os principais aspectos do direito de greve na legislação pátria, abordando os pontos fundamentais da iniciativa privada e do servidor público civil, buscando ainda apresentar a evolução do entendimento Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, com destaque para os casos paradigmáticos levados até a referida Corte.

Palavras Chave: greve, omissão legislativa, servidores públicos.

ABSTRACT

The fundamental right of exercise of the strike, the constitutionally safeguarded to all Brazilian workers still lacks regulations with regard to civil servants. This work is presented for the purpose of addressing the historical evolution of exercising the right to strike, in the world and in Brazil, through critical times in the development of labor relations, besides outlining key aspects of the right to strike in the legislation homeland addressing the main aspects of private enterprise and civil service, still seeking to present the evolution of the understanding Jurisprudence of the Supreme Court, especially the paradigmatic cases brought by the mentioned Court.

Keywords: strike, legislative omission, civil servants.

INTRODUÇÃO

A questão atinente à greve no serviço público tem sido palco para acalorados debates, envolvendo de um lado, posições doutrinárias e jurisprudenciais, que militam a favor da aplicação, por analogia da legislação vocacionada a regulamentar o exercício do direito de greve na