Direito da Seguridade Social

UNIDADE I –

INTRODUÇÃO AO DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Conteúdo: Histórico do Direito Previdenciário; Seguridade Social; Finalidade da Previdência
Social, Saúde e Assistência Social; Legislação aplicável à Seguridade Social; Princípios da
Seguridade Social
AULA 1- SÍNTESE HISTÓRICA
A preocupação com os infortúnios da vida tem sido uma constante da humanidade. É algo instintivo, já que até os animais têm o hábito de guardar alimentos para os dias mais difíceis.
Os primeiros mecanismos de proteção articulados pelo homem, de forma organizada, foram tratados no TALMUD, no CÓDIGO DE HAMURABI e no CÓDIGO DE MANU.
Assim, a história sobre o sistema de proteção das necessidades sociais tem a seguinte ordem:
- Assistência privada – Grécia e Roma - associações de caráter mutualista, com finalidade de cobrir custos com funerais dos seus associados.
- Assistência pública – por influência da Igreja Católica, em 1601, foi criada a Lei dos Pobres
(“Poor Relief Act”), concebida pela Rainha Elizabeth da Inglaterra.
- Seguro social – Em 1883 foi criada a Lei do Seguro Doença, que adotava a técnica do contrato de seguro.
- Seguridade social – Relatório Beverigde: pregava a participação de todas as categorias de trabalhadores e a cobrança compulsória de contribuições.
No BRASIL:
Iniciou-se com a organização privada. Ex. Santas Casas de Misericórdias.
Lei Eloy Chaves – Decreto 4.682/1923 – criou as CAP’s (Caixas de Aposentadorias e Pensões) para os empregados das empresas ferroviárias.
Década de 20 – O sistema das CAP’s foi ampliado para os portuários, marítimos etc..
CF/1934 – Estabeleceu a tríplice forma de custeio: governo, empresa e trabalhador.
CF/1946 – A primeira constituição a prever a expressão “Previdência Social” e passou-se a garantir os eventos de doença, invalidez, velhice e morte.
1960 - Ministério do Trabalho e Previdência Social e foi aprovada a LOPS (Lei Organica da
Previdência Social), por meio da Lei 3.087/60.
1967 – Foi criado o