direito constitucuinal

A inconstitucionalidade por vício formal de uma lei pode se dar por:

I - Incompetência do órgão para legislar sobre um determinado fato.

II - Inobservância do devido processo legislativo.

III - Inobservância dos pressupostos necessários à elaboração do ato normativo.

IV - Falta de decoro parlamentar, quando, por exemplo, da aprovação de uma norma em troca da percepção de vantagens indevidas, ou propinas.

Escolha uma:
1. Somente as alternativas I, II e III são verdadeiras.
2. Somente as alternativas I e III são verdadeiras.
3. Todas as alternativas são falsas.
4. Somente as alternativas II e IV são falsas.
5. Todas as alternativas são verdadeiras.
Questão 2
Ainda não respondida
Vale 20,00 ponto(s). Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
Previamente, o controle de constitucionalidade pode ser realizado pelo:

I - Poder Legislativo, através das Comissões de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

II - Poder Executivo, através de veto presidencial.

III - Poder Judiciário, através de Mandado de Segurança interposto por membro do Poder Legislativo.

Escolha uma:
1. Somente as alternativas I e III são verdadeiras.
2. Somente as alternativas II e III são falsas.
3. Somente a alternativa II é falsa.
4. Todas as alternativas são verdadeiras.
Questão 3
Ainda não respondida
Vale 20,00 ponto(s). Não marcadaMarcar questão
Texto da questão
Existem poderes constituintes derivados do originário, que são:

I - O poder reformador, sujeito a limitações, dentre as quais o respeito às “cláusulas pétreas”, é responsável por modificar a Carta Magna através de Emenda Constitucional, aperfeiçoando a regulamentação de determinada matéria.

II - O poder decorrente, - conferido às Assembléias Legislativas estaduais para estruturarem suas respectivas Constituições e fundamentando-se na forma federativa de uma República constituída pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal-, tem como