Direito

Semana 2 - O País Y celebra com os países X e Z tratado sobre pesquisa genética
RESP: Art. 53 da CVDT de 1969. Tratado Nulo. Fere os dtos humanos – Viola normas IUS COGENS Objetiva 1
O chefe de missão diplomática do país A no país B, por cerca de 2 anos, negociou um tratado bilateral entre os 2 Estados. Pouco antes de um novo governo assumir o poder no país B, o texto desse tratado foi adotado. Agora, o país B alega que o chefe da missão diplomática de A não possuía competência para tal ato. Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta: e) O argumento de B é incorreto, pois chefes de missões diplomáticas podem adotar o texto de um tratado entre o Estado acreditante e o Estado acreditado, sem a necessidade de apresentação de plenos poderes. Objetiva 2
Em relação a atos unilaterais, assinale a opção correta:
d) a Comissão de Direito Internacional da ONU se dedicou a estudar tais atos; Semana 3 - Mucio Andrade financiou a compra de um veículo junto ao Banco Só Lucro S/A....
1) No Brasil, os tratados internacionais são auto-aplicáveis - têm aplicabilidade direta e efeito imediato?
Resp: Não, pois o Brasil adota a Teoria Dualista. É necessário um ato normativo que incorporou o tratado.
2) A legislação pátria dispensa procedimento legislativo diferenciado aos tratados sobre direitos humanos, quando da sua incorporação ao sistema normativo interno?
Resp: Sim, pois os tratados de direitos humanos podem ser aprovados pelo quórum de emenda – art.5º§3ºCF.
Para o STF, todo tratado é dualista.
3) Como o STF vem entendendo a questão do conflito entre os tratados sobre direitos humanos e a
Constituição Brasileira? Aponte os precedentes.
Resp: O STF entende que lei posterior revoga anterior ou específica revoga a genérica.
4) Como deveria ser decidida a questão de Mucio pelo Egrégio STF?
Resp: O STF entendeu que depositário infiel não é preso. Assim, Mucio não será