Direito constitucional

Introdução
Este trabalho tem como objetivo apresentar organização politica do Estado Brasileiro, desde a fase colonial até a atual Constituição, é importante ressaltar que o Brasil passou por várias “Leis Maiores” e modificações para chegar até a atual. Em síntese, Constituição seria a conjunto de normas essenciais que organiza os elementos constitutivos do Estado. Essa evolução do Estado possibilitou a melhora nos direitos e garantias fundamentais, além de uma humanização no Direito Brasileiro, possibilitando, assim, um melhor convívio em sociedade. Com isso, o trabalhoirá abordar os principais conceitos e diferenças que identificaram e individualizaram cada Carta Magna.

1.1 Capitanias Hereditárias
O sistema de Capitanias Hereditárias foi a primeira forma de administração territorial no Brasil, instituído por Portugal. Este sistema consistia na separação do território em grandes faixas, cada qual sob comando de um donatário diferente, que recebia esta posse através da Carta de Doação, e chamava-se assim por conta das terras passarem de pai para filho. As principais tarefas dos donatários eram a colonização, proteção contra invasões e administração do território, com isto também tinham o direito de explorar os recursos naturais da terra, tais como madeira e minérios. No entanto, as Capitanias fracassaram por diversos motivos, sendo alguns destes a grande extensão de terra para se administrar e a própria falta de interesse dos donatários. Apenas as Capitanias de São Vincente e Pernambuco conseguiram vingar, e apenas na preservação das terras e sua possibilidade de exploração. Em 28 de fevereiro de 1821 as Capitanias foram extintas, iniciando gradativamente o sistema de governadores gerais. Eis a lista das principais Capitanias:
• São Vicente
• Santana
• Santo Amaro e Itamaracá
• Paraíba do Sul
• Espírito Santo
• Porto Seguro
• Ilhéus
• Bahia
• Pernambuco
• Ceará
1.2 Governadores Gerais
Com o fim das Capitanias, tratou a Colônia de impor um