Direito constitucional

DIREITO EMPRESARIAL
MARCA
- Conceito, Requisitos;
- Classificação (quanto à aplicação, forma e ao conhecimento comum);
- Prazo de Vigência;
- Licença de Uso;
- Retribuição.
CONCEITO
A marca se constitui como qualquer nome, símbolo, sinal gráfico que possa identificar visualmente, perceptíveis, não proibidos por norma legal e que é utilizado no sentido de diferenciar certo produto ou serviço de outros existentes no mercado. Sendo, pois, a marca um designativo que diferencia. A LPI de 1996 introduziu no direito brasileiro, além da marca de produtos e serviços, duas outras categorias: a marca de certificação – usada para atestar a conformidade de um produto ou serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, natureza, material utilizado e metodologia empregada e a marca coletiva – usada para distinguir produtos ou serviços comercializados por membros de certa entidade (LPI, art. 123, II e III).
As marcas podem ser ainda formadas de diversas formas: Nominativa; Figurativa; Mista; Tridimensional. Quando Nominativa é porque constituída somente de palavras, letras ou algarismos, mas estes elementos não podem se apresentar de forma fantasiosa ou figurativa. Já a forma Figurativa é aquela que se apresenta sob forma de desenho, imagem, símbolo ou quaisquer outras formas figurativas de letra ou número sozinho. De outra forma é chamada de Mista a marca que se forma da conjunção de elementos da estrutura figurativa e nominativa. Por fim, a Tridimensional se constitui pelo formato da embalagem ou do próprio produto, sendo que o modelo em si tem propriedade de tranquilamente se fazer distinguir se utilizando como marca, e se dissociando de efeito técnico.
REQUISITOS
A novidade da marca não precisa ser absoluta – Requisito da Novidade relativa –, ou seja, a representação de sua atividade em marca não precisa ser necessariamente inventada pelo beneficiário empreendedor. Precisando ser novo o emprego daquele signo na