Direito constitucional

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul
Campus Virtual

1. Imagine se um dia, por alguma razão, o país amanhecesse sem Constituição. Absolutamente todos os exemplares da Constituição brasileira teriam desaparecido dos arquivos, bibliotecas, computadores. Neste caso, o legislador poderia fazer leis livremente, de acordo com seu modo de pensar, deixando de reconhecer a autoridade estatal?

Para responder a esta pergunta leve em consideração os ensinamentos legados por Lassale em sua obra "O que é uma Constituição?". Sua resposta de ter entre 15 e 30 linhas. (5 pontos)

Lassale em sua obra "O que é uma Constituição?", faz uma comparação entre Constituição e Lei, sendo esta uma Lei comum, e a Constituição é a Lei fundamental da nação, servindo de base para as demais leis. Para o autor, a verdadeira Constituição é instituída por fatores reais de Poder, ou seja, não deve ser imposta por nenhum dos poderes que constituem uma sociedade organizada, mas sim construída pela união de interesses dos poderes que regem um país.
Ao definir Constituição, Lassale define dois tipos de Constituição, a Real onde as regras são expressas por um poder determinante sendo de conhecimento do povo que elas devem ser seguidas, sendo passível de punição, todavia estas normas não estão registradas ou escritas em algum lugar, mas o povo tem conhecimento que elas existem. A Constituição Escrita, é a constituição de papel, onde todas as suas regras estão devidamente documentadas/escritas em papel, meio digital e etc. A constituição Real é bastante antiga, visto que os povos mais antigos já a detinham, como exemplo pode se citar o papel que os Reis exerciam em relação ao seu povo, eles não tinham as regras devidamente escritas, mas falava e o povo seguia, ou seja, normas faladas, emanadas por um poder e seguidas pelo povo.
Para o autor, as normas constantes em uma Constituição Escrita só tem sucesso quando está em consenso com a constituição Real. Caso contrário ela ficará em