Direito Constitucional

Conceitos base:


tipos originários de constituição: parlamentarismo Britânico, sistema constitucional americano, constitucionalismo francês de 1793, constituição francesa 1814, constituição belga de 1831, constituição russa soviética de 1918 e
1924.Constituição dirigente (orgânica) é aquela que traça os objetivos a serem perseguidos pelo Estado. A constituição programática é caracterizada por conter normas que definem tarefas e programas de ação a serem concretizados pelos poderes públicos. federalismo - é caracterizado por uma estrutura de sobreposição (cada cidadão está sujeito simultaneamente a 2 poderes políticos e a 2 ordenamentos constitucionais) e por uma estrutura de participação (o poder político central resulta da agregação dos poderes políticos dos Estados federados; os 4 princípios jurídicos em que se baseia são: poder constituinte de cada Estado, intervenção institucionalizada na formação da vontade política federal, especialidade das atribuições federais e igualdade jurídica dos Estados federados
Estado constitucional: Estado assente numa Constituição reguladora tanto de toda a sua organização como da relação com os cidadãos e tendente à limitação do poder.
Estado liberal - defende da liberdade no campo político, foi uma reação ao Estado Absolutista. O estado liberal foi caracterizado pela ideia de que o indivíduo possui direitos naturais e inalienáveis, tais como o direito a se expressar publicamente, o direito à liberdade religiosa e o direito natural, à propriedade e aos bens materiais.
Estado de Direito - aquele em que para a garantia dos direitos dos cidadãos, se establece juridicamente a divisão do poder e em que o respeito pela legalidade se eleva a critério de acção dos governantes.
Governo representativo: Forma de governo em que se opera uma dissociação entre a titularidade e o exercício do poder, radicado no povo, na nação, e sendo este conferido a governantes eleitos
República - forma de governo na qual o chefe do Estado é eleito pelo povo