Direito Constitucional

Apontamentos
Aula inaugural de
Processo Civil I

{

Prof. Jayro Boy de Vasconcellos Júnior
Processo Civil 1 - 5º. Período.

SOBRE NOSSAS AULAS

Será com base no Código de
Processo Civil (CPC) é a lei que regulamenta o trâmite do processo judicial civil brasileiro lei 5869 73, de uso obrigatório.
 Vai do art. 262 (formação do processo – titulo VI) ao art. 474 que trata da sentença – titulo IX
(475-A já é cumprimento de sentença). 

SOBRE NOSSAS AULAS


Três provas (fechadas):





2 de 25 pontos
1 de 30 pontos

Um trabalho em grupo (15 sobre todos estes temas:
Litisconsórcio e Assistência;
 Intervenção de terceiros;
 Oposição; nomeação a autoria;
 denunciação da lide e
 chamamento ao processo.


a

20 pontos)

Sobre o Código de Processo Civil
O código se divide em cinco livros:
 O primeiro trata do processo de conhecimento;
 O segundo, do processo de execução;
 O terceiro, do processo cautelar;
 O quarta, dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária e contenciosa e
 O quinto das disposições transitórias.
Os livros por sua vez se dividem em Títulos, que se dividem em Capítulos e estes últimos em Seções.
Exemplo:



Livro I: Processo de conhecimento; Título VIII: Do procedimento ordinário; Capítulo I: Da petição inicial;
Seção I: Dos requisitos da petição inicial (esta vai do art. 282 ao art. 285-A)

Considerações iniciais
Processo:
Sequência de atos direcionados a se alcançar um resultado (jurisdição o estado dizendo o direito, efetivando ou acautelando este direto). Procedimento:
Modo de se realizar esta sequência de atos.
PROCESSO COMO INSTRUMENTO:
“MEIO ÉTICO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS”

Nota histórica - Estado Liberal


(Legislativo)
 Inicio
Séculos XVII e XVIII (emergiu da revolução burguesa)
 Servia a burguesia e não fazia intervenções
(regulamentar as relações)
 Só garantia direitos de primeira geração
(Político e propriedade)
 O processo somente servia aos ricos, brancos
(pobres e negros tinham acesso somente ao
processo