Direito constitucional

CURSO DE DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO
ROQUE ANTONIO CARRAZZA

TÍTULO I – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS

CAPÍTULO I – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

“Kelsen ‘(...) o fundamento de validade de uma norma apenas pode ser a validade de uma outra norma’.”
“Isto significa que uma norma inválida não pode produzir efeitos de direito (simplesmente porque não existe, juridicamente falando).” P. 33

“Em resumo, as normas jurídicas de mais alto grau encontram-se na Constituição. É ela que indica quem detém os poderes estatais, quais são estes poderes, como devem exercidos e quais os direitos e garantias que as pessoas têm em relação a eles.” P. 35

“Noção de princípio”
“Em linguagem leiga é, de fato, o ponto de partida e o fundamento (causa) de um processo qualquer.”
“Kant deixou consignado que ‘princípio é toda proposição geral que pode servir como premissa maior num silogismo’.” P. 36

Geraldo Ataliba: ‘O caráter orgânico das realidades componentes do mundo que nos cerca e o caráter lógico do pensamento humano conduzem o homem a abordar as realidades que pretende estudar, sob critérios unitários, de alta utilidade científica e conveniência pedagógica, em tentativa de reconhecimento coerente e harmônico da composição de diversos elementos em um todo unitário, integrado em uma realidade maior.” P. 37

“I – Usando, por comodidade didática, de uma analogia que é sempre feita por Geraldo Ataliba e Celso Antônio Bandeira de Mello, podemos dizer que o sistema jurídico ergue-se como um vasto edifício, onde tudo está disposto em sábia arquitetura.”
“Já, se dele subtrairmos os alicerces, fatalmente cairá por terra.” P. 38

“II – Segundo pensamos, princípio jurídico é um enunciado lógico, implícito ou explícito, que, por sua grande generalidade, ocupa posição de preeminência nos vastos quadrantes do Direito e, por isso mesmo, vincula, de modo inexorável, o entendimento e a aplicação das normas jurídicas que com ele se conectam.”
“Aliás, as normas