direito constitucional

Direito Constitucional
Para Alexandre de Moraes:“O Direito Constitucional é um ramo do Direito Público, destacado por ser fundamental à organização e funcionamento do Estado, à articulação dos elementos primários do mesmo e ao estabelecimento das bases da estrutura política”.
Conceito:
O Direito Constitucional é o ramo do direito publico interno que estuda a Constituição, ou seja, a lei de organização do Estado.
Aspectos fundamentais:
a) forma de Estado (unitário ou federal);
b) forma de governo (Monarquia ou república)
c) sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo
d) modo de aquisição, exercício e perda do poder políticoe) órgãos de atuação do Estado (poderes executivo, legislativo e judiciáriof) principais postulados da ordem econômica e social
g) limites à atuação do Estado (direitos fundamentais da pessoa humana)
Natureza Jurídica:
O direito constitucional é o cerne do público interno. Direito público porque se refere a questões que dizem respeito a interesses imediatos do Estado. Interno porque as normas concernem apenas ao direito de um único Estado. O direito constitucional ocupa uma posição de superioridade em relação às demais ciências jurídicas.
Origem:
Os primeiros antecedentes de limitação de poderes do Estado surgiram na Inglaterra, com a celebração de pactos que limitavam o poder do monarca.
As primeiras Constituições propriamente ditas surgiram em decorrência das grandes revoluções democrático-burguesas do final do século XVIII.
O Constitucionalismo, como movimento revolucionário de tendência universal, alcançou os demais países, inclusive o Brasil. É indispensável frisar que ele, como movimento político, estava intimamente relacionado com os valores do liberalismo político, de limitação do poder governante e da valorização dos direitos do individuo.
Locke, Montesquieu e RousseauDireitos naturais e de resistência;
A separação de poderes como forma de evitar a concentração de poderes e o conseqüente abuso de poder;