Direito Constitucional

UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS – UEA
TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA

IDENTIFIQUE EXEMPLOS DE DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM
2012
ADINORA COSTA RODRIGUES – 1223051061
ANGELA MARIA DA COSTA PINTO - 1223051067
TÂNIA RODRIGUES DE SOUZA - 1223051110

IDENTIFIQUE EXEMPLOS DE DIREITOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS

PRESIDENTE FIGUEIREDO-AM
2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO 4

BIBLIOGRAFIA............................................................................................................8

1.INTRODUÇÃO

O presente trabalho tem como objetivo identificar na Constituição Federal alguns direitos e garantias constitucionais. É de suma importância salientar que os direitos são os privilégios concedidos aos indivíduos e as garantias são os preceitos que viabilizam tais direito. Partindo de este pressuposto o trabalho apresentar alguns direitos e suas a referidas garantias, pois a Constituição destaca a propósito de valorização do individuo em suas relações com o Estado no ART. 5º onde assegura que os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, são invioláveis.

1. DIREITOS
ART. 5º Direitos individuais e coletivos: são os direitos ligados ao conceito de pessoa humana e à sua personalidade, tais como à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Estão previstos no artigo 5º e seus incisos;
A VIDA:
Art. 5º inciso III – Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano e degradante

IGUALDADE:
Art. 5º inciso I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta constituição

SEGURANÇA:
Art. 5º inciso XI: a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar