direito constitucional

Plano de Aula: CRIMES CONTRA A VIDA.
DIREITO PENAL II
Título
CRIMES CONTRA A VIDA.

Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
11

Tema
INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO. INFANTICÍDIO. ABORTO.

Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
- Conhecer o plano de aula.
- Compreender a relevância da proteção ao bem jurídico-penal vida, intra ou extra-uterina.
-Diferenciar, nos casos concretos apresentados, os delitos de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio de outras figuras típicas, tais como: homicídio no caso de pacto de morte, abandono de incapaz e abandono de recém-nascido qualificados pelo resultado morte.
-Analisar, nos casos concretos apresentados, a possibilidade de ocorrência de concurso de pessoas no delito de infanticídio.
-Diferenciar, nos casos concretos apresentados, as condutas típicas aborto provocado por terceiro sem o consentimento da gestante e os delitos previstos no art. 129, §§ 1° e 2°, incisos IV e V do Código Penal.

Estrutura do Conteúdo
1 – Induzimento, instigação e auxílio ao suicídio.
1.1. A autolesão e o sistema jurídico-penal vigente.
1.2. Elementos do tipo: descritos, subjetivos e normativos.
1.3. Sujeitos do delito.
1.4. Classificação do delito.
1.5. Consumação e tentativa. Natureza jurídica do resultado lesão corporal grave ou morte; controvérsia: elementar do tipo penal ou condição de punibilidade.
1.6.Figuras típicas
a) Figura simples.

b) Figuras majoradas: motivo egoístico, menoridade da vitima (capacidade de discernimento) e vítima com capacidade de resistência diminuída.
1.7. Questões controvertidas.
a) O “pacto de morte”: caracterização; distinção do delito de homicídio.
b) A conduta omissiva e a caracterização do tipo penal.
c) A figura do médico como agente garantidor quando sua conduta for contrária à vontade do paciente ou de seus responsáveis legais.
d) análise da conduta de induzimento, instigação e auxílio ao suicídio quando resultado for de lesão corporal