Direito constitucional

Sertãozinho S.P
Antônio Malaquias Pedroso, mineiro, nascido entre 1826 e 1833, casado com Maria Cândida do Nascimento Generosa Alexandrina de Oliveira, é considerado o principal fundador de Sertãozinho.
Em 1876, ele fez a doação de 12 alqueires e meio de suas terras, em torno de sua residência, para Nossa Senhora Aparecida, reservando para si, uma área de 8 mil m². Bem próximo de sua casa, no lugar atualmente denominado “Praça 21 de Abril”, na qual está localizada a Igreja Matriz Nossa Senhora Aparecida, Antônio Malaquias Pedroso ergueu uma capelinha em louvor à Santa.
Antônio faleceu em Sertãozinho em 1883, numa propriedade agrícola próxima ao antigo matadouro municipal.
Outras doações de terra aumentaram o patrimônio de Nossa Senhora Aparecida, que chegou a 148 alqueires e cuja posse foi efetivada pelos sertanejos Antônio José Rodrigues e Manoel Jacinto de Pontes e pelo negro africano conhecido como Pai Chico, no dia 21 de julho de 1880, através de uma escritura pública outorgada no 1º Cartório de Ribeirão Preto.
O núcleo de povoação foi elevado ao Distrito de Paz, com o nome de Freguesia da Aparecida de Sertãozinho, pela Lei nº 31, de 10 de março de 1885. Já o município, criado pela Lei nº 463, de 5 de dezembro de 1896, foi instalado no dia 21 de abril de 1897.
A primeira denominação de Sertãozinho foi “Capela”, passando posteriormente para “Engenho Nossa Senhora Aparecida de Sertãozinho”, “Aparecida de Sertãozinho” e, finalmente, “Sertãozinho”. O primeiro prefeito foi o Dr. José Onofre Muniz Ribeiro.
A Comarca de Sertãozinho foi criada pela Lei nº 1018, de 26 de outubro de 1906 e sua instalação ocorreu em 12 de dezembro do mesmo ano.
A vida econômica do município constitui-se de três ciclos: Embora antes de 1900 já existisse no município pequenas e esparsas plantações de cana-de-açúcar, aproveitadas pelas engenhocas que se limitavam a fabricar aguardente, rapadura e melaço, a economia girava em