direito constitucional

UNIDADE 1 – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO – FEDERAÇÃO
1. INTRODUÇÃO
ESTADO
Vem do latim status que significa a estrutura política vigente na sociedade. expressão foi utilizada pela primeira vez por Maquiavel na obra: O Príncipe onde afirmava: "Todos os Estados, todos os domínios que tiverem e têm poder sobre os homens, são Estados e são ou Repúblicas ou
Monarquias."
Hobbes definia Estado define como ente de natureza absolutista.
Marx atribuía o papel do Estado ao de um órgão assegurador da exploração do homem pelo homem, servindo de instrumento de classe social para dominar a outra.
Território
Povo
Nação
População
Governo
Estado moderno ou absoluto
Estado liberal
Estado social
Estado de Direito
Estado democrático de direito → é aquele em que o ordenamento jurídico a que se tem como parâmetro goza de legitimidade democrática.
Forma de governo → monarquia ou república
Sistema de governo → presidencialismo ou parlamentarismo
Forma de Estado → Estado Unitário, Confederação ou Federação.
1.1 Estado Unitário (Estado simples)
Tem como característica o poder concentrado no governo central, que pode delegar parcelas de prerrogativas aos demais entes. Inexistência de autonomia para os entes governamentais, o poder decisório fica em um único ente político.
1.2 Confederação
É um tratado que liga os Estados. A união é dissolúvel, o Estado possui o poder de a qualquer momento retirar-se da confederação conforme seus interesses e conveniência.
1.3 Federação (Estado composto ou complexo)
Federação ou Estado Federado é um modelo de Estado formado pela união permanente de dois ou mais entes estatais que, abrindo mão de sua soberania em favor de uma ente central, que corporifica e responde pela federação, mantendo parcela de sua autonomia.
Federação
Constituição
Autonomia dos Estados e Soberania da União
Indissolubilidade (vedada a secessão)

Confederação
Tratado
Soberania dos Estados
Dissolubilidade (direito de secessão)

O Brasil adotou a forma