direito constitucional

DIREITO CONSTITUCIONAL

A primeira constituição Brasileira foi criada pelo imperador em 1824. Ela foi outorgada.
OUTORGARDA: Não se preocupa em gera legitimidade.
PODER CONSTITUINTE ORIGINARIO: É o poder constituído para elaborar novo texto constitucional, que realiza a ruptura com o ordenamento jurídico anterior.
PODER CONSTITUINTE DECORRENTE: É a atribuição residual que a constituição da republica federativa do Brasil da para os Estados membros legislarem suas constituições.
CLASSIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL:
FORMAL: é porque precisa de uma formalidade para elabora-la.
ESCRITA: necessita de um texto para sua criação
DOGMATICA: porque é fruto do processo legislativo, que se vincula ao momento especifico e e histórico. ANALITICA: extremamente extensa; pois inclui tudo no seu bojo.
DIRIGENTE: além de prever direitos e garantias fundamentais. Estabelece metas a serem alcançadas. REDUZIDA: elaborada em um só documento.
RIGIDA: que possui processo rigoroso de alteração do seu texto.
PROMULGADA: É apresentada ao povo, sensação de participação e autoria.
PREAMBULO: certidão de origem, declaração de intenções, proclamação de princípios que demonstram um rompimento com o ordenamento jurídico anterior e o surgimento de um novo ordenamento jurídico. (Obs: o preâmbulo é uma apresentação da constituição, não faz parte do texto constitucional).
O QUE SÃO PRINCIPIOS: são mandados de otimização, quer dizer, devem-se aplicar na maior medida possível, as regras são de aplicação tudo ou nada.
ARTIGO 1º: soberania popular, cidadania, dignidade da pessoa humana, valor social do trabalho e a livre iniciativa, pluralismo político diversidade de pensamento.
HABEAS CORPUS: é uma medida jurídica para proteger indivíduos que estão tendo sua liberdade infringida, é um direito do cidadão, e esta na constituição brasileira.
HABEAS CORPUS PREVENTIVO: esse tipo de HC é concebido apenas em uma situação de ameaça a liberdade de locomoção de uma pessoa. Ou seja,