Direito constitucional

1478 palavras 6 páginas
O parlamento Constituinte Permanente e Poder Politico superior
Existe um consenso entre os constitucionalistas sobre o modelo inglês de Constituição, para eles a maior contribuição da Inglaterra no que diz respeito ao assunto é o seu governo parlamentar. O ponto alto do constitucionalismo foi nos anos de 1688 e 1689 através da Revolução Gloriosa, que era um movimento de reforma politica. O parlamento Inglês teve inicio em 1265, quando alguns cavaleiros e burgueses foram convocados por Simon de Monfort, para formarem um parlamento que pudesse restringir os poderes do rei. Mais tarde os clérigos também entraram para o parlamento. Nos séculos XVI e XV houve muitos confrontos entre a nobreza e os reis. Com isso a nobreza foi ficando cada vez mais pobre e enfraquecida, fator importante para a ascensão das pessoas comuns. Já no século XVIII também ocorrem conflitos envolvendo os nobres, e após a morte do Rei Carlos I, esses conflitos só aumentaram pois os Comuns queriam que sua ascendência não depende-se de rei algum e portanto recusaram apoio financeiro que o Rei teria oferecido. Em 1629 o parlamento deixa-se de reunir e em 1640 retomam as atividades e tem como chefe de oposição Oliver Cromwell. Mesmo sendo um Comum, Oliver tem poderes de um verdadeiro soberano. Em 1658 Cromwell morre, e a monarquia é reinstalada na Câmara dos Lordes, e começa outra época de conflitos. Para muitos estudiosos como Benjamin Constant, foi em 1689 ocorre a consolidação da Constituição Inglesa. Após a fuga do Rei Jayme I, o parlamento constituinte decide que o rei abdicou do seu trono e que não havia um governo constituído. Cria-se então a lei que recebeu o nome de Bill Of Rights de 13 de fevereiro de 1689, em que falava principalmente sobre a superioridade do Parlamento. A lei também afirmava que o Principe Guilherme de Orange e sua esposa Maria, haviam firmado compromisso com a lei e que se tornaram rei e rainha da Inglaterra, após isso o rei compareceria as reuniões do

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