Direito constitucional

4009 palavras 17 páginas
Introdução

Neste trabalho pretendemos mostrar um dos temas mais importantes das constituições. Vamos falar de direitos fundamentais e suas mudanças, de uma constituição para outra desde a constituição de 1824 até a atual 1988, qual o papel e objetivo de cada uma. É um tema que está totalmente relacionado com a nossa vida, direitos, obrigações, costumes e outros. Na realidade tudo que está relacionado com a nossa vida faz parte da constituição, a lei suprema do país.
Para realizar este trabalho tivemos de fazer varias pesquisas, comparar material para poder realizar a conclusão do mesmo.

HISTÓRIA DAS CONSTITUIÇÕES
Os Principais atributos e como os Direitos Fundamentais se apresentam em cada uma delas.

1 - Constituição Política do Império do Brazil (de 25 de março de 1824- Outorgada)
Transferência da família Real portuguesa para o Brasil, devido à invasão de Portugal por Napoleão Bonaparte. Posteriormente à declaração da Independência do Brasil em 07 de setembro de 1822, Dom Pedro I convoca uma Assembléia Geral Constituinte e Legislativa, com ideais marcadamente liberais. Todavia, esta vem a ser desfeita, arbitrariamente, pois divergia dos ideais autoritários do Imperador. Em substituição a Assembléia Geral Constituinte, Dom Pedro I – em 1824, cria um Conselho de Estado para elaborar um novo projeto; agora, em total acordo com sua pretensão. A Constituição de 1824, dentre outras características, foi outorgada, foi a que durou mais tempo, marcada por forte centralismo administrativo e político tendo em vista o poder Moderador. Governo – Monárquico, hereditário, Constitucional e representativo.
Forma unitária de Estado, isto significa, mais explicitamente, que não existia a divisão dos Estados em entes Federativos.
Território – As antigas capitanias hereditárias foram transformadas em províncias;
Dinastia Imperante – Dom Pedro I, durante o império. Tivemos, também, a de Dom Pedro II.
Religião oficial do

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