Direito constitucional

Direito Constitucional

Art 1º Estado Democratico de direito: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre inciativa, o pluralismo politico (o direito de ter mais uma opinião politica). Todo poder emana do povo.
Art 2º Poderes da União: legislativo , executivo e judiciário.
Art 3º Objetivos da Rep. Fed. Do Brasil: sociedade livre, justa e igualitária, garantir desenvolvimento nacional, erradicar pobreza e marginalização, reduzir as desiguadades sociais, promovar o bem sem preconceitos de qualquer tipo.
Art 4º RFB em relação as leis Internacionais; independencia nacional, prevalencia dos direitos humanos, autodeterminação dos povos, não-intervenção, igualdade entre os Estados, defesa da paz, solução pacífica dos conflitos, cooperação entre os povos, repudio ao terrorismo e ao racismo, concessão de asilo político.
*RFB (República Federativa do Brasil).
FORMA DE GOVERNO
O governo é uma República, que emana do povo com um presidente(a) na forma de governante supremo. A Constituição é o documento que reje a república com os direitos e deveres do povo, podendo ser modifica por emenda constitucional contando que não interfira em nenhuma claúsula pétreas(imutáveis- salvo o caso no qual a claúsula pétrea seja mudada no sentido de melhorar a mesma). O Governo pode interferir no Estado - incluindo o Distrito Federeal - que desrespeitar esse sistema. FORMA DE ESTADO
Federal: o território dividi-se em regiões autonomas, poder é descentralizado, cada Estado do território nacional tem sua autonomia e existem vários poderes legislativos e executivos.
SISTEMA DE GOVERNO
Presidencialismo atenuado, isso significa dizer que o povo pode entrar com ações questionando o poder do presidente, tem o poder se divide entre o congresso e o senado.
REGIME POLÍTICO DE GOVERNO
Democracia mista, participativa ou semi-direta: caracteriza a escolha dos representates por meio de eleição e o povo tem participação atraves de