direito constitucional I -aula 9

Plano de Aula: DIREITOS SOCIAIS
DIREITO CONSTITUCIONAL I
Título
DIREITOS SOCIAIS
Número de Aulas por Semana
Número de Semana de Aula
8
Tema DIREITOS SOCIAIS
Objetivos
• o Analisar no rol dos direitos sociais em espécie previsto na Constituição da República de 1988, principalmente os trabalhistas; o Compreender sua aplicação e tutela.
Estrutura do Conteúdo 1. Classificação dos Direitos Sociais
2. Direitos Sociais Trabalhistas na Constituição
3. Proteção do Hipossuficiente na Constituição
4. Proteção à Relação de Emprego
5. Salário Mínimo
6. Férias
7. Direito de Greve
Seguem alguns apontamentos como sugestão:
1- Os Direitos Sociais surgem, por meio de diversas Constituições, a partir do século XX, com a segunda geração de Direitos Fundamentais, que exige a prestação positiva do Estado através de políticas públicas, destinadas a reduzir as desigualdades sociais existentes e garantir uma existência humana digna.
2- Direitos fundamentais sociais - Consiste em um conjunto de direitos, mais precisamente de direitos sociais formado por bens e serviços públicos imprenscindíveis a uma vida digna. São eles: saúde, educação, acesso à justiça, trabalho, segurança, lazer e previdência social.
3- Classificação dos Direitos Sociais segundo a Constituição Federal Brasileira de 1988:
a) Artigo sexto: saúde, educação, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados;
b) Os direitos trabalhistas elencados nos incisos do artigo sétimo;
c) Seguridade Social - artigos 194 a 204;
d) Ciência e Tecnologia - artigos 218 a 219;
e) Comunicação Social - artigos 220 a 224;
f) Meio ambiente - artigo 225;
g) Proteção aos índios - artigos 231 a 232;
h) Proteção à família, criança, adolescente e ao idoso - artigos 226 a 230
Aplicação Prática Teórica Caso - Soldado do Exército Brasileiro, indignado por ter uma remuneração inferior ao salário mínimo, fato que