Direito Constitucional nas salas de aula

Páginas: 6 (1338 palavras) Publicado: 11 de agosto de 2013
DIREITO CONSTITUCIONAL
DA TEORIA PARA AS SALAS DE AULA



Amanda Marques Nunes1



RESUMO
O presente artigo abordará acerca da obrigatoriedade em que o Estado tem de oferecer educação a sociedade, mas não uma educação limitada às questões de “exatas”, essa obrigatoriedade do Estado estende-se ao ensino de disciplinas humanas que impulsionem à análise crítica, a resolução de conflitossociais e remetam os jovens a pensar em uma justiça igualitária e políticas sérias e incorruptíveis.
Deste modo, ao “exigir” que “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece” (art. 3º LICC), o Estado terá dado subsídios para tal.



Palavras-chave: Direito Constitucional. Obrigatoriedade do Estado. Grade curricular.



Introdução



A Constituição Federal de 1988assegura o direito a todos de terem acesso a uma educação que vise o desenvolvimento social. Infelizmente, o que se vê atualmente é uma juventude alienada que não compreende a importância de se ter uma vida político-social ativa, tampouco conhecer e exigir a aplicação de seus direitos, limitando-se tão somente a exercer a cidadania nas eleições federais, estaduais e municipais.
Pensando nisto éque este artigo visa alertar as pessoas, sobretudo, os adolescentes e jovens em anos “colegiais” acerca da necessidade de serem devidamente instruídas de modo amplo e dogmático a respeito das vertentes constitucionais que regem o país.
A Constituição Federal é o cerne da sociedade brasileira, e nela está explícito o direito à educação e o exercício da cidadania.
Deste modo, introduzir a disciplinade Direito Constitucional na grade curricular dos alunos de ensino fundamental e médio seria um grande avanço na política democrática brasileira, pois, além de serem ao longo dos anos preparados para a vida em sociedade, teriam ainda, a base necessária para reconhecer e praticar seus direitos e deveres como cidadãos.
Assim, inserir o direito constitucional na grade curricular do ensinofundamental e médio é o caminho mais correto para formar uma sociedade justa e conscientizada.
















Direito Constitucional nas salas de aula


Embora a Carta Magna de 1937 dispusesse acerca da grande relevância da educação, foi só com a Constituição Federal de 1946 que a ideia de uma educação séria e efetiva foi estabelecida, representando para a educação um grande avançopelo espírito liberal e democrático, atribuindo à União o dever de legislar acerca das diretrizes e bases da educação.
Neste sentido, o ensino público passou a ser obrigatório e gratuito, possibilitando assim às camadas populares a “participação política mais consciente e de bases mais amplas, o que vinha a minar pela base, o sustentáculo político das velhas elites”2
Neste período várias discussõese protestos foram desencadeados a fim de tornar a educação mais acessível e sem a imposição de ideologias políticas.
De lá para cá a estrutura educacional sofreu grandes altos e baixos. Atualmente, o que se vê, é que disciplinas que exigem compromisso, àquelas que desenvolvem senso crítico e intelectual como, aula de música, religião, moral cívica e línguas estrangeiras, foram substituídas pormatérias específicas e pouco utilizadas por boa parte dos estudantes, a não ser por àqueles que seguiram carreiras, como física e química (que exigem amplo conhecimento técnico), ocorreu também à diminuição de horário de aulas e sem falar na desvalorização dos professores.
Tudo, contribuiu para formar uma juventude pouco ativa, alienada, consumista e quase nada tolerante, veja-se:

“(...) Nosnoticiários, os jovens (geralmente dos setores populares) aparecem como desordeiros e violentos.
Nas propagandas, aparecem como personagens bonitos, saudáveis, alegres e despreocupados, que se oferecem como modelos de consumo e de um estilo de vida ao qual poucos têm acesso. Nem a juventude perigosa das sensacionalistas manchetes policiais, nem a juventude consumista e alienada
dos anúncios de...
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