Direito Constitucional - ADECON e ADPF

TRABALHO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Perguntas: Responder e fundamentar com os artigos da Constituição ou de lei que tratam da matéria, e com a referência do autor, obra e sites consultados.

1) Quem são os legitimados para a propositura de Adecon e de ADPF?
2) O que pode ser objeto de Adecon?
3) O que significa a divergência jurisprudencial prévia, requisito essencial para a propositura de Adecon?
4) Quais são os órgãos e autoridades chamados para se manifestar na Adecon?
5) Explique no que consiste o efeito vinculante após o julgamento da Adecon.
6) Explique o que é o efeito ambivalente que ocorre nos julgamentos de Adin e de Adecon, explicando ainda o que ocorre se seis Ministros do STF julgarem a Adecon improcedente.
7) Explique no que consiste o caráter subsidiário da ADPF, apresentando exemplos de espécies normativas que podem ser objeto de ADPF.
8) O que são e quais são os preceitos fundamentais presentes em nossa CF/88?
9) Quais são os órgãos e autoridades chamados para se manifestar na ADPF?
10) Explique os efeitos gerados no julgamento de uma ADPF pelo STF.
11) Explique o que é mutação constitucional.
12) Explique o que significa “abstrativização” do modo difuso de controle de constitucionalidade.
13) Explique quais são as mudanças previstas na PEC 33 que está em discussão no Congresso Nacional? Cite os argumentos favoráveis e contrários às mudanças previstas nesta PEC 33.
14) Explique como foi o julgamento das seguintes ações: Adecon 29 e 30; ADPF 54, 186 e 187, explicando: a) Quem ingressou com a ação; b) Qual foi o objeto da ação; c) Quais foram os argumentos utilizados pela constitucionalidade ou inconstitucionalidade do objeto da ação; d) Quais foram e como foram as manifestações que ocorreram nas ações; e) Se houve ou não participação de amicus curiae e realização de audiências públicas nestas ações; f) Como foi o julgamento do STF, dizendo quantos foram e de quais Ministros foram os votos pela procedência e pela