direito civil

1 INTRODUÇÃO
A atual sociedade da informação é permeada de meios que possibilitam o acesso as mais variadas informações, das mais recentes as mais pretéritas. O Enunciado 531 da VI Jornada de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal trouxe à tona a discussão sobre o direito ao esquecimento, segundo o qual “a tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento”.
Tal enunciado tem despertado polêmicos debates entre os operadores do direito e aqueles que defendem a liberdade da imprensa. Se não bastasse o enunciado supracitado, os tribunais superiores começaram a avaliar tal questão. O STJ em 2013 fundamentou dois julgados no direito ao esquecimento. E atualmente a matéria de encontra no STF, que ainda não se pronunciou sobre este direito e seu enquadramento constitucional.
Portanto, embora não seja um tema recente na ciência jurídica, sua aplicabilidade tem se mostrado contemporânea em meio a sociedade do superinformacionismo. Ademais sua efetividade é conseqüência, também, do fenômeno da constitucionalização do Direito Civil, uma vez que, o direito ao esquecimento está correlacionado com a proteção da dignidade da pessoa humana, princípio fundamental da nossa República.

1.1 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA DE PESQUISA
1- Quais os aspectos jurídicos do direito ao esquecimento na atual sociedade da informação?
2- Como coexistir o direito ao esquecimento com a liberdade de imprensa?
3- Como dar efetividade à aplicação do direito de ser deixado em paz?
4- Como o legislador conseguirá regulamentar a propagação instantânea de informações?

1.2 HIPÓTESES
H0: O direito ao esquecimento incentiva à censura.
H1: O direito ao esquecimento coloca em risco a história.
H2: A proteção da dignidade da pessoa humana em nossa sociedade passa pelo direito de ser deixado em paz.

1.3 OBJETIVOS
1.3.1 Objetivo geral
Discutir as conseqüências