Direito civil

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE PATOS DE MINAS

JOHNATHAN MARTINS PEREIRA, já qualificado nos autos da ação penal nº 0480091227052, que lhes move o Ministério Público Estadual, em trâmite por este respeitável Juízo e respectiva Secretaria, por seu advogado que esta subscreve, vêm, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, apresentar

MEMORIAIS

com fulcro no artigo 403 § 3º do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas:

I – DOS FATOS

No dia 21 de dezembro de 2008, o acusado compareceu a festa de aniversario da vitima pelo qual foi convidado, que assim que adentrou ao recinto sem que antes tivesse havido nem uma discussão ou provocação, e nem mesmo um desentendimento anterior com nenhum dos convidados nem mesmo com a vitima.

O irmão da vitima, veio correndo e deu uma “voadora” no acusado que caiu no chão, onde se viu agredido pelo irmão do aniversariante.

O acusando sendo agredido pelo irmão da vitima e por alguns dos convidados que ele nem conhecia, não conseguia entender o motivo de tais agressões.

Que se preocupou para proteger a cabeça para não desmaiar, com medo de morrer a pancadas, algumas das convidadas vendo as agressões, pediu que os agressores parassem de bater no acusado, sendo em vão visto que as agressões não paravam e ate mesmo as moças sendo agredidas, com intervenção das moças o réu conseguiu sair correndo pelo portão .

O aniversariante, o irmão dele e alguns dos seus convidados continuaram a persegui-lo pela rua, lembrando o acusado que estava com um revolver, para não ser mais agredido ou talvez morto, passou a distara-lo com a intenção de assustar os agressores.

Não tendo nenhuma intenção de mata-los, não mirando em ninguém, e nem atirando nas costas da vitima.

Que pode ser que quando foi efetuar um dos disparos a vitima se virou e por esse motivo atingiu a sua costas.

II – DO DIREITO

DA LEGÍTIMA