direito civil

Universidade Estácio de Sá
Aluna: Ingrid

Caso Concreto 3 de Penal II

Primeira Questão
Primeiramente destacamos que o habeas corpus constitui um remédio constitucional eficiente para coibir ilegalidades ou abuso de poder violando o direito de ir e vir do paciente. O Habeas Corpus podera ser municiado com a seguinte argumentação: Primeiro o delito de associação criminosa, acabará não se sustentando, porque exigi-se para sua configuração uma estabilidade entre os membros da associação e tal propria deverá estar constituida no processo previamente e não se configura o crime de contra bando com o mero concurso de pessoas. Outro argumento será pelo fato dos acusados ao final do processo sofrerem condenação minima a ponto de ainda que somados não ultrapassaria os 4 anos previstos no artigo 44 do Código Penal, haja vista a primariedade dos acusados e a positividade das circustancias judiciais previstas no artigo 59 do Código Penal.

Questão 2
Alternativa C
Questão 3
Alternativa D

Pode-se afirmar que, quanto ao cachorro escolhido, Caroline é o solvens e Joana o accipiens. Trata-se de uma obrigação civil, indivisível, alternativa, deexecução deferida e condicional. A sua fonte mediata é a obrigação de dar coisa certa e a fonte é o contrato (antes da concentração), cuja escolha pertence ao devedor. O seu objeto imediato é o contratode compra e venda e seu objeto mediato é a obrigação de dar coisa certa (após a concentração). Imagine que antes da concentração da obrigação, o cachorro Jack morre fulminado por doença genéticaincurável; pode-se afirmar que a obrigação, nesse caso, se resolverá nos termos do art. 234, CC. Em outra situação, após a concentração da obrigação, o cachorro escolhido morre porque Caroline deixou devaciná-lo; nesse caso, a obrigação se concentrará no cachorro remanescente, nos termos do art. 253, CC. |Pode-se afirmar que, quanto ao cachorro escolhido, Caroline é o solvens e Joana o accipiens. Trata-se de uma obrigação civil,