direito civil

Exercícios: Direitos da Personalidade

1. Indique a alternativa correta:
(a). Embora intransmissíveis em sua essência, os efeitos patrimoniais dos direitos da personalidade são transmissíveis
b. A lei não poderá prever exceção que permita a transmissibilidade dos direitos da personalidade
c. A expressão econômica(patrimoniais) dos direitos da personalidade são intransmissíveis e irrenunciáveis
d. Os direitos da personalidade com expressão econômica podem ser penhorados
e. Em se tratando de morto, seus direitos da personalidade se extinguem, não havendo possibilidade de proteção.

2. (UEG- Delegado/Go/2013) Figura como direito da personalidade a impossibilidade de constranger alguém a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica (art. 15, CC). Esse artigo faz referência a qual tipo de temática?
a. Possibilidade judicial de submeter um paciente com risco de vida, integrante das “Testemunhas de Jeová”, à transfusão de sangue.
b. Aborto necessário, já que não há outro meio de salvar a vida da gestante.
c. Aborto, precedido de consentimento da gestante, no caso de gravidez resultante de estupro
(d). Ao dever de informar do médico responsável sobre a escolha de tratamento médico ou cirúrgico que imponha risco de vida ao paciente.

3. (FCC – Analista Judiciário – TRT/2013) No tocante aos direitos da personalidade:
(a). Nenhuma pessoa pode ser constrangida a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica.
b. É irrevogável o ato de disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte.
c. A ameaça ou lesão a eles não se estendem aos mortos, por serem personalíssimos.
d. Como regra geral, os direitos da personalidade são passíveis de livre transmissão e renúncia.
e. É sempre possível a comercialização de partes do próprio corpo, se com a disposição não houver diminuição permanente da integridade física do doador.

4. (Procuradoria do Estado do Paraná – 2007)