Direito civil

1) O que é comoriência?
Ocorre quando duas ou mais pessoas morrem ao mesmo tempo, ou quando não é possível concluir qual delas morreu primeiro, razão pela qual o direito trata como se elas tivessem morrido no mesmo instante. O fato tem especial interesse no Direito das Sucessões.
2) Diferencie a emancipação judicial da legal.
Emancipação judicial é feita através da sentença de um juiz, ouvido o tutor se o menor tiver 16 anos completos.
Emancipação legal independe da decisão de um juiz, desde que o menor tenha economia própria.
3) João deseja emancipar seu filho de 14 anos de idade para tanto, procurou o cartório de títulos e documentos realizando o documento necessário assinando o mesmo acompanhado de sua esposa, e declarando emancipado o referido filho. Pergunta-se: Produz que efeitos a emancipação aqui na forma relatada? Fundamente sua resposta.
Dependendo do motivo é passível de anulação. Abaixo dos 16 anos, excepcionalmente, nos casos de gravidez, sem limite de idade (artigos 1520 e 1551 do Código Civil) e através do casamento (emancipaçao legal), que ainda assim precisaria da autorizaçao dos pais.
4) Para que se possa falar em comoriência é necessário que as mortes dos envolvidos tenham ocorrido no mesmo contexto (lugar)? Justifique.
Sim, pois comoriência trata-se da morte de duas ou mais pessoas na mesma ocasião, portanto no mesmo local.
5) O que é a morte ficta ou presumida?
Há casos em que não é possível encontrar o cadáver para exame, nem há testemunhas que presenciaram ou constataram a morte, mas é extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida. Nesses casos, não há certeza da morte, mas se houver um conjunto de circunstâncias que indiretamente induzam a certeza, a lei autoriza ao juiz a declaração da morte presumida.
6) Quem pode conceder a emancipação voluntaria? Fundamente.
Somente os pais, em conjunto ou por apenas um deles excepcionalmente, na falta, ausência ou impossibilidade do outro progenitor, situação esta que deve