Direito Civil

6. Brasileiro Nato
A. Cargos - Presidente da república e respectiva linha sucessória.
B. Função - Há no conselho da república 6 lugares reservados a brasileiros natos. Isso não significa que brasileiro naturalizado não possa fazer parte desse conselho, em alguns outros lugares que o compõem.
C. Extradição - É a entrega de um indivíduo (extraditando) por um país soberano a outro país soberano (o requerente), para fins de aplicação do direito deste último ao extraditando. Nenhum brasileiro será extraditado, salvo o naturalizado e por crime comum cometido antes da naturalização ou o comprovado involvimento com tráfico ilícito de entorpecentes.
- Não extradita para pena de morte
- Não extradita por bitipicidade
Deportação - Retirada compulsória do extrangeiro que ingressou ou permanece de modo irregular no terrítório brasileiro.
- Expulsão- É a retirada compulsória do estrangeiro que embora haja ingressado ou permeneça regularmente e esteja no brasil praticando atividade nociva ao interesse nacional.
D. Direito de Propriedade - O brasileiro naturalizado só pode ser proprietário de empresa de rádio difusão de sons ou de som e imagem depois de 10 anos de naturalização.
7. Perda da Nacionalidade - Perde nacionalidade todo aquele que adquirir outra, salvo se por reconhecimento de nacionalidade originária pelo direito estrangeiro ou se a adquiririu como condição de permanência ou de exercício de direitos civis e políticos no
Acão de cancelamento da naturalização.
8. Questões

Dos direitos políticos (3º estagio)
1. Noção -
2. Voto/Sufrágio
3. Características do Voto
4.

Mapa da mina
* Direito de propriedade (conceito, carater n ilimitado, função social)
* O usocapião, requisição
* Habeas corpous, habeas data etc...
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