Direito civil

CARTILHA DO DIREITO CIVIL

Trabalho apresentado a disciplina de Direito e Legislação do curso de Ciências Contábeis da Universidade Anhanguera – Uniderp/Unicint do pólo de Cuiabá MT, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Ciências Contábeis.

Orientador: Professor Me. Munir Sayegh

SUMÁRIO

1. Introdução........................................................................................... 1

2. Capitulo 1 – Lei de Introdução ao Código Civil.................................. 2

3. Capítulo 2 – Direitos da personalidade.................................................4

4. Capítulo 3 – Dos bens..........................................................................7

5. Conclusão.............................................................................................9

6. Referências Bibliográficas..................................................................10

INTRODUÇÃO

Foi com intuito de estimular o pensamento e a cidadania que esta cartilha se dirige aos adolescentes que beiram a maioridade civil, mostrando os conceitos fundamentais do Direito Civil. Entendem-se como exigências do bem comum, tudo aquilo que for o mais útil para sociedade, até mesmo porque o interesse da coletividade será sempre mais importante que os direitos individuais e os jovens precisam saber a importância de obedecer às leis e os direitos das pessoas não acharem que eles são inatingíveis que podem fazer tudo e não serão punidos. Esta cartilha apontará a Lei de introdução do código civil, assim como sua vigência inicial e final. Relata sobre as aplicações das leis no meio social, regulando a vida em sociedade. Apresentará o conceito dos termos de ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada, identificando as diferenças. Não se pode confundir direito adquirido com expectativa de direto. Tem o objetivo de informar sobre a