Direito Civil

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 3
2 INFLUÊNCIA DO TEMPO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS ....................................... 4
3 CONCEITO DE PRESCRIÇÃO ........................................................................................ 6
3.1PRESCRIÇÃO EXTINTIVA E PRESCRIÇÃO AQUISITIVA ....................................... 6
3.2 REQUISITOS DA PRESCRIÇÃO .................................................................................... 7
3.3 ALEGAÇÃO DA PRESCRIÇÃO ..................................................................................... 8
4 AÇÕES IMPRESCRITÍVEIS .......................................................................................... 10
5 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ................................................................................... 11
5.1 DISTINÇÃO ENTRE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA ............................................. 12
5.2 DISPOSIÇÕES LEGAIS SOBRE A PRESCRIÇÃO/POSSIBILIDADE DE
RENÚNCIA ........................................................................................................................... 13
6 A QUESTÃO DO ACTIO NATA E O INÍCIO DA CONTAGEM DE
PRAZOS PRESCRICIONAIS ............................................................................................. 15
7 IMPEDIMENTO, SUSPENSÃO E INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO .............. 16
7.1 CAUSAS IMPEDITIVAS E SUSPENSIVAS DA PRESCRIÇÃO .............................. 16
7.2 CAUSAS INTERRUPTIVAS DA PRESCRIÇÃO ........................................................ 17
8 PRESCRIÇÃO, PRETENSÃO, AÇÃO E EXCEÇÃO ............................................... 18
9 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ............................................................................ 20
10 DECADÊNCIA: NOÇÕES GERAIS ............................................................................ 22
10.1 ESPÉCIES DE DECADÊNCIA