DIREITO CIVIL V

DIREITO CIVIL V– 1º SEMESTRE
PROF. MAURÍCIO
CONTRATO EM ESPÉCIE
Ato jurídico que depende da vontade
Princípios :
Autonomia da vontade “liberdade contratual”
Obrigatoriedade
Principio da AUTONOMIA DA VONTADE: liberdade do sujeito na relação contratual: o que contratar, com quem contratar, quando contratar.
No direito romano o contrato era só o que existia na lei, tinhas ao Pactum (acordos) que estavam mais na seara das obrigações naturais, de ordem moral, não tinham proteção legal, portanto, o descumprimento não gerava efeito, pois como era um combinado não se sabia o que iria acontecer e muitas vezes não era cumprido.
Contrata-se com quem quiser, há liberdade, desde que se cumpra. A lógica contratual sempre esteve calcada na satisfação de interesses. O estado percebeu que isso somente dá certo quando há duas pessoas em igualdade de condições, porque se uma tiver melhores condições, isso refletirá nos contratos.
Ainda que em situação de desvantagem, pela necessidade, a pessoa em condição de desvantagem se sujeitava ao contrato. Portanto, o Estado começa a criar uma situação de controle das relações contratuais. O Estado começa a criar leis para limitar a autonomia da relação contratual (dirigismo estatal), diante da liberdade plena e o Estado vai lá e cria barreiras na liberdade, assim conduz para que se tome apenas um caminho, não adianta combina, porque não vale, é por isso que há um grande número de artigos.
Atualmente, o Estado interfere de tal maneira que alguns contratos praticamente deixaram de ser privados.
Tudo tem que estar em Harmonia e alinhado, a “Terra” faz parte de um todo como o Ordenamento tudo está no Código, mas as vezes não onde queremos ou como queremos, e nem sempre é escrito é o que diz, tem que saber interpretar.

COMPRA E VENDA
Art. 481 e seguintes
CONCEITO
Art.482
Obrigação de cumprir. É uma fonte obrigacional onde dois ou mais indivíduos com vontade formam uma relação obrigacional.

O contrato de compra e venda é o primeiro