Direito civil e comercial

[pic]
UNIVERSIDADE PAULISTA
ICJ – Instituto de Ciências Jurídicas
Campus Brasília

DIFERENÇA DO DIREITO
COMERCIAL E DIREITO CIVIL

Trabalho acadêmico para fins de avaliação da disciplina de Direito Comercial do curso de Direito, Instituto de Ciências Jurídicas – ICJ, da Universidade Paulista - UNIP.

Professora: DANIELA SETTE

Aluno: Marcelo Ricardo da Silva

BRASÍLIA – DF
Abril de 2004

DIFERENÇA DO DIREITO
COMERCIAL E DIREITO CIVIL

SUMÁRIO

Introdução 1
1. O histórico da união do direito privado no Brasil 2
2. As diferenças entre o direito civil e o comercial 4
3. Os motivos apregoados para a união do direito privado 5
4. A relevância da autonomia privada 6
5. Os problemas que enseja a unificação 7
Conclusão 8

Introdução

A finalidade do presente trabalho é o estudo e a análise do secular duelo jurídico sobre a autonomia do Direito Comercial face ao Direito Civil, dando-se primazia, nesta oportunidade, aos fatores nacionais e hodiernos. Na abordagem do tema, procura-se atentar, para as suas novas cores e mais recentes tons, dando-se predomínio aos problemas atuais e às modernas questões que margeiam este assunto. Adentrando ao estudo, primeiramente procede-se com a apresentação de um sucinto histórico nacional, citando-se os trabalhos dos principais protagonistas desta questão. Segue-se então, por uma apreciação dos motivos impeditivos à união dos Códigos Civil e Comercial, bem como, ainda, se aludirá os pontos doutrinários que justificam essa união, exaustivamente defendida pela corrente unionista. Tais teorias não serão aqui discutidas, evitando enfadar o eventual leitor, de vez que a doutrina, já ha muito se manifesta a respeito. Por fim, a discussão será concluída mediante uma síntese deste assunto, apontando um caminho alternativo para a resolução deste embate.

1. O histórico da união do direito privado no