direito empresarial

FUNDAÇÃO COMUNITÁRIA DE ENSINO SUPERIOR
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DE ITABIRA
CURSO DE DIREITO

Direito Empresarial

Itabira 2014
3)-Faça uma conclusão colocando a opinião do grupo sobre a promulgação de um novo Código Comercial,abordando a sua necessidade e se houver aperfeiçoamento da matéria tratada.

A promulgação de um novo Código Comercial será necessária para a superação de problemas originados da revogação da maior parte do Código Comercial de 1850 e do fato de haver no Código Civil de 2002, lacunas importantes em relação à tutela jurídica da atividade mercantil. O novo Código Comercial surge como referência do início de uma nova fase do direito comercial brasileiro, contribuindo para a sua evolução no país, podendo sugerir, de imediato, a unificação legislativa. O Código aparece para transpor o período de transição do direito comercial, consolidando-o como o direito da empresa, maior e mais adequado para disciplinar o desenvolvimento das atividades econômicas no país. Os valores do Direito Comercial foram esquecidos pelos operadores do Direito e precisam ser reconsiderados atualmente. Para dar ênfase em relação ao nosso posicionamento quanto à promulgação do novo código comercial, baseamo-nos na justificação do Projeto de lei e artigos publicados por Fábio Ulhoa(Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), Rachel Sztajn(Advogada e professora de Direito Comercial da USP), Haroldo Malheiros Duclerc Verçosa(professor de Direito Comercial da USP) segue expostos os seguintes motivos para tal conclusão:

I – corrigir os tristes erros do Código Civil em relação ao Direito Comercial;
II- defender o livre mercado;
III -reunir em um único diploma