Direito civil - ii

Direito Civil II
Teoria Geral das Obrigações

1) Diferencie obrigação jurídica de obrigação moral.

2) Leia o texto abaixo e responda aos questionamentos formulados em seguida: Norberto encontra-se profundamente perturbado, em virtude de certos comportamentos de sua filha Elaine: negou ajuda a uma senhora da vizinhança que precisava atravessar a rua e, como se não bastasse, ficou alheia aos cuidados indispensáveis ao desenvolvimento material e moral de seu filho menor, Otávio. Certo dia, Elaine foi surpreendida com a presença de um oficial de justiça que realizou sua citação por conta de uma ação de despejo por falta de pagamento, proposta pelo seu locador, Francisco, tendo ainda recebido uma notificação quanto ao término do contrato de comodato de seu veículo.

a) Todos os atos praticados por Elaine consistem em infrações de obrigações decorrentes de vínculos jurídicos? Justifique.
b) Pode-se afirmar que a prestação referente ao pagamento do aluguel está afeta ao direito de crédito? Esclareça a resposta apresentando um enfoque doutrinário.

3) (OAB 2010.2) Assinale a alternativa que contemple exclusivamente obrigação ‘propter rem’:

a) A obrigação de indenizar decorrente da aluvião e aquela decorrente da avulsão.
b) A hipoteca e o dever de pagar as cotas condominiais.
c) O dever que tem o servidor da posse de exercer o desforço possessório e o dever de pagar as cotas condominiais.
d) A obrigação que tem o proprietário de um terreno de indenizar o terceiro que, de boa-fé, erigiu benfeitorias sobre o mesmo.

4) Diferencie ônus real de obrigação “propter rem”.

5) César adquiriu um imóvel e após se encontrar no bem, soube por Josué, síndico do prédio, que havia débito residual relativo a três meses de parcela condominial não adimplida por Carlos, antigo proprietário. César entende não ter qualquer responsabilidade sobre o pagamento, posto que a sua titularidade é ulterior. Fundamenta, sobretudo, que o eventual