Direito civil (fontes)

Direito Civil - Fontes do Direito

É muito importante saber sobre as fontes do Direito, para que se possa entender como e porque este (empregado como ordem, norma) surgiu e é aplicado.

Entende-se por fonte tudo aquilo que dá origem, de onde nasce, o início de tudo. Fonte do Direito, ou Fonte Jurídica, nada mais é do que a origem do Direito, suas raízes históricas, de onde se cria (fonte material) e como se aplica (fonte formal), ou seja, o processo de produção das normas.

A Questão das fontes

Diversos são os significados dados por autores para as fontes do Direito. Alguns entendem que as fontes referem-se às leis antigas, aos documentos jurídicos do passado; outros dizem que as fontes do Direito estão diretamente ligadas ao Estado, como autoridade criadora do Direito, o qual faz as leis e as impõem; defendem também que as fontes do Direito são as próprias leis, obedecendo a uma ordem hierárquica, assim, por exemplo, uma lei ordinária tem por sua fonte uma norma constitucional ao mesmo tempo em que serve de fonte para um decreto.

Como se vê, vários podem ser os entendimentos sobre fontes do Direito, mas as duas acepções mais aceitas são as que explicam as fontes do Direito como as forças contidas na vida em sociedade, denominadas pelos autores como fontes materiais, e as que consideram como fonte do Direito as formas como ele se manifesta, as chamadas fontes formais do Direito. Aristóteles as definiam como causa material e causa formal.

Fontes Materiais e Fontes Formais

São considerados como fontes materiais os fatos e valores de uma sociedade que são levados em conta para a produção do conteúdo normativo do Direito, e também todos os elementos que causam a necessidade da elaboração deste.

Por serem fontes materiais do Direito os fatos sociais e os conjuntos de valores é que o Direito é concebido de diversas formas, pois várias são as formas de sociedade, cada uma modelando seu próprio ordenamento jurídico de acordo com seus fatos e valores.