Monografia sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídicas em face dos crimes ambientias

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE
COLINAS DO TOCANTINS

DIREITO

RAISA DAMASCENO JUNQUEIRA

A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS

COLINAS DO TOCANTINS
OUTUBRO, 2011.
RAISA DAMASCENO JUNQUEIRA

A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS

Monografia apresentada como pré-requisito para conclusão do Curso de Direito, da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins.

Orientador: Sérgio Costantino Wacheleski

COLINAS DO TOCANTINS
OUTUBRO, 2011. RAISA DAMASCENO JUNQUEIRA

A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS EM FACE DOS CRIMES AMBIENTAIS

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas do Tocantins, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.

Aprovada em 20 de outubro de 2011.
Banca Examinadora:

_________________________________________________________
Professor Mestre Sérgio Costantino Wacheleski
Orientador

_________________________________________________________
Professora Mestre Marisete Tavares Ferreira
Membro

_________________________________________________________
Professor Mestre Wagner Luiz Madruga
Membro

COLINAS DO TOCANTINS
OUTUBRO, 2011

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“Julgue seu sucesso pelas coisas que você teve que renunciar para conseguir”
(Dalai Lama)

RESUMO

Este trabalho tem como objeto de estudo a Lei 9.605/98, em especial a responsabilidade penal da pessoa jurídica, lei esta que visa sobre os crimes ambientais de um modo amplo, buscado mostrar a aplicabilidade da referida lei no que tange ao cumprimento das tutelas penais aplicadas as pessoas jurídicas, as grandes degradadoras do meio ambiente. A Lei 9.605/98 ao regulamentar a Constituição Federal de 1988, definiu o bem jurídico tutelado dispondo sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas que lesam o meio ambiente. A presente pesquisa