Direito Civil - Coisas

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL
NÚCLEO UNIVERSITÁRIO DE FARROUPILHA
CURSO DE DIREITO

CINARA BOGO

ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

FARROUPILHA 2013

CINARA BOGO

ANÁLISE JURISPRUDENCIAL

Trabalho apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à aprovação na disciplina de Direito Civil Coisas. Prof. Henrique Mioranza Koppe Pereira

FARROUPILHA 2013

Sumário
1 INTRODUÇÃO 3
2 USUCAPIÃO 5
2.1 CONCEITO 5
3 USUCAPIÃO URBANO CONSTITUCIONAL 6
4 USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - IMÓVEL RURAL 9 Estatuto da Terra - Lei 4504/64 11
Lei 4504/64 – Estatuto da Terra 17

1 INTRODUÇÃO
O presente trabalho irá abordar análise de jurisprudências, que tem como caso A usucapião de bens imóveis rurais e urbanos.
O objetivo deste trabalho é fundamentar a decisão através de argumentos e críticas baseados em fundamentos jurídicos.

2 USUCAPIÃO

2.1 CONCEITO

Usucapião é o direito que um cidadão adquire em relação à posse de um bem móvel ou imóvel em decorrência do uso deste por um determinado tempo. Usucapião é um termo originário do latim, e significa adquirir pelo uso.
Para que esse direito seja reconhecido, é necessário que sejam atendidos determinados pré-requisitos previstos na lei, especificamente no Código Civil e na Constituição Brasileira. Os pré-requisitos fundamentais para a aquisição do direito são: a posse, por um determinado tempo do bem móvel ou imóvel, que a posse seja ininterrupta e pacífica e que o possuidor não detenha outros imóveis.

3 USUCAPIÃO URBANO CONSTITUCIONAL

Apelação Cível

Décima Sétima Câmara Cível
Nº 70055946842 (N° CNJ: