Direito Civil - Coação

São Paulo
2012
SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ______________________________________________________4
CARLOS ROBERTO GONÇALVES ______________________________________5
MARIA HELENA DINIZ________________________________________________7
CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA______________________________________10
SILVIO DE SALVO VENOSA __________________________________________12
ROBERTO SENISE LISBOA ___________________________________________14
GUSTAVO RENE NICOLAU ___________________________________________16
WASHINGTON DE BARROS __________________________________________18
FRANCISCO AMARAL _______________________________________________19
JOSÉ ALVES CARLOS MOREIRA_______________________________________20
SILVIO RODRIGUES ________________________________________________22
CONCLUSÃO______________________________________________________25
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS______________________________________26
EMENTAS_________________________________________________________27

INTRODUÇÃO

São essenciais para que um ato jurídico produza efeitos: a capacidade do agente já que a manifestação da vontade é o principal elemento para a realização de um ato jurídico, objeto do ato deverá ser lícito (conforme a lei), possível e determinável.

Vale ressaltar que a vontade que deve existir para que o ato produza efeitos é a vontade real, aquela que parte do agente.

Um ato ou negócio jurídico é anulado por ineficácia, quando não é realizado por vontade do agente, quando a vontade real diverge da vontade declarada, fazendo assim com que haja um vício de consentimento ou vício social. Dá-se vício de consentimento, a desconformidade da vontade da parte, que gera prejuízos à parte ou a si própria. São vícios de consentimento, tornando anulável o negócio jurídico: dolo, coação, erro, lesão e estado de perigo, conforme inciso II, do artigo 171 do Código Civil1.

“ Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio