Direito Civil - casamento nulo (apresentação)

- DIREITO CIVIL -
CASAMENTO NULO
O Casamento nulo com relação à emancipação.
A emancipação é o instituto jurídico que faz com que o indivíduo adquira plena capacidade antes de completar 18 anos, que pode ser de forma voluntária, judicial ou automática.
Falamos que o casamento é uma das formas automáticas, espécies automáticas de se obter a emancipação.
Na recisão contratual, que é o divórcio e a separação, os cônjuges não retornam ao estado de incapazes, continuam parcialmente capazes.
Porém, com o casamento considerado nulo, o “nulo” produz efeito.
Ex.: um aluno ele fez o primeiro semestre e pegou 4 DPs. Não cursou nenhuma, trancou todas.
Foi fazer o segundo semestre ele cursou, só que na prova um professor lançou uma nota errada.
Ele veio na faculdade, fez matrícula, para o 3º carregando 4 matérias do primeiro e nenhuma DP do segundo.
Uma semana depois, uma aluna fez a prova na folha dele e veio sem nota.
Quando foram olhar viram que ela veio sem nota, a folha dela vazia, e a dele cheia, ela assina a folha de presença e ele não.
O que foi feito. regularizado, ele pega a DP do 2º semestre e acrescenta nas outras 4 acumulando 5 no total, tendo que ficar retido no 2º semestre.
O aluno disse que vai entrar com uma ação judicial dizendo que tem o contrato promovendo-o para o terceiro semestre.
Mas esse contrato não gera direito, porque há um nulo vício anterior que gera um efeito retroativo “ex tunc”.
Ex tunc
Desde o início. Nuldade de ato "ex tunc", cujos efeitos decorrem a partir da criação do ato que gerou a nulidade.Cláusula que admite a retroatividade da lei ,alcançando situações já consolidadas sob o império de lei anterior .Implica a anulação do ato alcançado por seus efeitos .
O nulo, a irregularidade, a nulidade, não pode produzir efeito.
Ele não fez a prova e a faculdade tem provas anteriores feitas por ele e por ela para comparar a caligrafia.
E o contrato neste caso vira mera formalidade.
Além de ter usado de má fé sabendo que não