Direito civil 4

Função social da propriedade
Art. 5 inciso 22 23 * A função social prevista na constituição e no código civil funciona como limitadora do direito de propriedade visto que no código civil de 16 esta propriedade era absoluta sem qualquer limitação. Por tanto a do verbo haver previsão do nosso ordenamento de punição para o proprietário que não obedece a função social da propriedade.. * Ex. IPTU progressivo ex. 2. Desapropriação judicial indireta prevista no art. 1228 paragrafo 4 do cc. Assim a função social passou a trazer ao proprietário obrigações positivas e negativas ou seja o proprietário tem poderes e deveres
Ex. de obrigação decorrente da função social - A obediência as normas de direito ambiental.
Obs. No stf ele tem que a função social da propriedade e um valor constitucional portanto já poderia ser aplicado ao ordenamento jurídico independentemente de lei infraconstitucional
Propriedade rural * Desapropriação para reforma agraria na propriedade urbana, Edificação compulsória, parcelamento do solo compulsório iptu progressivo e etc. isso esta no estatuto da cidade . * Função social da propriedade intelectual – direito autoral o stj entendeu que nas festas publicas onde se promove a cultura não a obrigação de pagamento de direito autoral visto que e trata-se cumprindo a função social deste direito. * Função social da propriedade das empresas este caso reconhece a figura do rico empresário responsável visto que ele passa a ser obrigado a fazer adaptações de acessibilidade e fornecer meia entrada para idoso e estudante.
Registro em cartório * A matéria esta disciplinada na lei 615 de 73 e no código civil de 2002, o registro possui efeito constitutivo da propriedade tendo força provam-te relativa, ou seja, caso prove ao