DIREITO CIVIL 2 OBRIGA ES Semana aula 1

Páginas: 5 (1026 palavras) Publicado: 15 de junho de 2015
15/02/2014

Teoria Geral das Obrigações
• Código Civil e Constituição Federal.

• Divisão didática do Direito Civil:
– Parte Geral
• Livro I – Das Pessoas – Arts. 1° a 78
• Livro II – Dos Bens – Arts. 79 a 103
• Livro III – Dos Fatos Jurídicos – Arts. 104 a 232
– Parte Especial
• Livro I – Do Direito das Obrigações
– Obrigações – Arts. 233 a 420
– Contratos – Arts. 421 a 853
– Atos Unilaterais –Arts. 854 a 886
– Títulos de Crédito – Arts. 887 a 926
– Responsabilidade Civil e Preferências – Arts. 927 a 965
• Livro II – Do Direito de Empresa – Arts. 966 a 1.195
• Livro III – Do Direito das Coisas – Arts. 1.196 a 1.510
• Livro IV – Do Direito de Família – Arts. 1.511 a 1.783
• Livro V – Do Direito das Sucessões – Arts. 1.784 a 2.027
• Livro Complementar – Das Disposições Finais eTransitórias –
Arts. 2.028 a 2.046.

Teoria Geral das Obrigações
• Conceito de obrigação
– Clóvis Beviláqua: relação transitória do Direito
que nos constrange a dar, fazer ou não fazer
alguma coisa, em regra economicamente
apreciável, em proveito de alguém que, por ato
nosso ou de alguém conosco juridicamente
relacionado, ou em virtude de lei, adquirir o
direito de exigir de nós uma ação ou omissão.

TeoriaGeral das Obrigações
• Conceito de obrigação
– Washington de Barros Monteiro: relação jurídica
de caráter transitório, estabelecida entre o
devedor e o credor e cujo objeto consiste numa
prestação pessoal econômica, positiva ou
negativa, devida pelo primeiro ao segundo,
garantindo-lhe o adimplemento através de seu
patrimônio.

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Teoria Geral das Obrigações
• Conceito de obrigação
–Silvio Venosa: relação jurídica transitória, de
cunho pecuniário, unindo duas (ou mais)
pessoas, devendo uma (o devedor) realizar uma
prestação à outra.
– Carlos Roberto Gonçalves: vínculo de conteúdo
patrimonial, que se estabelece de pessoa a
pessoa, colocando-as, uma em face da outra,
como credora e devedora, de tal modo que uma
esteja na situação de poder exigir a prestação, e a
outra, nacontingência de cumpri-la.

Teoria Geral das Obrigações
Diferenciações na nomenclatura:
• Obrigação X Responsabilidade
– A obrigação se refere a um dever de realizar uma
prestação (débito), sendo, portanto, dever originário.
A responsabilidade é a consequência jurídica
patrimonial do credor ao descumprimento de uma
obrigação (decorrente da lei ou da vontade das
partes), portanto, trata-se de um deversecundário
(derivado).

Obs.: Pode haver obrigação sem responsabilidade?
E responsabilidade sem obrigação?

Teoria Geral das Obrigações
• Obrigação X Estado de Sujeição
– Na obrigação ter-se-á, ao lado do dever jurídico de
prestar, um direito à prestação. No estado de sujeição
haverá tão somente uma subordinação inelutável a uma
modificação na esfera jurídica de alguém, por ato de
outrem. Assim, noestado de sujeição uma pessoa não
terá nenhum dever de conduta, devendo sujeitar-se,
mesmo contra sua vontade, a que sua esfera jurídica seja
constituída, modificada ou extinta pela simples vontade
de outrem, ou melhor, do titular do direito potestativo
(que não admite contestações), eventualmente
coadjuvado pela autoridade pública.

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Teoria Geral das Obrigações
• Obrigação X ÔnusJurídico
– Dever jurídico é a necessidade que corre a todo indivíduo de
observar as ordens ou comandos do ordenamento jurídico, sob
pena de incorrer numa sanção, como o dever universal de não
perturbar o exercício do direito do proprietário. A sujeição, a
necessidade de suportar as consequências jurídicas do exercício
regular de um direito potestativo, tal como é o caso do
empregado ao serdispensado pelo empregador. São potestativos,
dentre outros, o direito do condômino de pedir a divisão da coisa
comum e o do locador de despejar o locatário, o ônus jurídico, a
necessidade de agir de certo modo para tutela de interesse
próprio. Trata-se, pois, de noções que não se confundem com a
de obrigação, embora se costume falar em obrigação negativa e
universal (dever jurídico) de todo indivíduo...
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