Direito canônico

HISTORIA DO DIREITO BRASILEIRO

A importância do direito normativo canônico na sociedade Portuguesa foi muito relevante devido a sua formação cristã, onde aquele direito regulava situações da vida social que, atualmente, são de competência do Estado.
Devido à organização hierárquica que sempre possuiu a Igreja, é fácil constatar que o direito canônico foi favorecido, por não haver na época Estados com a concepção política e organização administrativa que temos hoje. Assim, as leis emanadas pelos monarcas de pequenos reinos ficavam sujeitas a uma pequena faixa territorial, sendo que o direito canônico (junto com o direito romano renovado) era utilizado em todos os reinos católicos como fonte de direito.
Em Portugal o direito canônico sempre foi objeto de estudo e aplicação, tendo o Estudo Geral Dionisiano, o colocado, em 1290, junto com o direito romano, como sendo de caráter obrigatório para a formação de juristas em leis e Cânones.
Com o tempo a Igreja passou a redigir regras que marcavam sua atuação no campo do direito civil, passando os tribunais eclesiásticos a decidir sobre anulação e celebração do casamento, reconhecimento de filhos, testamento, etc. também a teoria contratual sofreu certa influência deste direito, pois a quebra de um contrato significava um ato indigno, sendo cometida uma falta grave. Foi criado o vício da vontade na existência do dolo, porque era pecado o fato de querer mal a outra pessoa.
Nesse contexto o processo histórico português se configurou em compilações de um imenso conjunto normativo canônico que se encontrava em vigência em Portugal na sua constituição como monarquia independente em meados do século XII, constituindo mais tarde as famosas ordenações (Afonsinas, Manuelinas e Filipinas).

IMPORTANTE SABER
A Dinastia de Bragança (ou Brigantina) foi a Quarta Dinastia de reis portugueses, que reinou em Portugal entre 1640 e 1910, sendo denominado por dinastia de Bragança o período em que a Casa de mesmo nome se tornou a Casa Real