direito ambiental

A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL SOB A ÓTICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

Celeridade Processual: Devido Processo Legal e Razoável Duração do Processo.

Um dos principais objetivos do Judiciário com a implantação do sistema digital é a promoção da celeridade processual.
Com o advento do principio da celeridade ou da tempestividade da tutela jurisdicional o ordenamento brasileiro ratificou o Tratado Internacional Pacto de São José da Costa Rica. Com a edição da Emenda Constitucional n° 45, a Constituição Federal passou a abarcá-lo como garantia constitucional.
O conjunto do processo legal apresenta se como conjunto de garantias que asseguram as faculdades e poderes processuais, é indispensáveis para o exercício da jurisdição.
Com a morosidade que o Poder Judiciário vem enfrentando, como o entrave na distribuição da prestação jurisdicional, os atos eletrônicos tendem a acelerar o procedimento, vez que o processamento de informações no sistema será instantâneo.
Porém, não podemos negar que para esse tipo de tecnologia ainda não é tão confiante assim pois apresenta o seu lado negativo, como invasão no sistema, o aumento de gastos naturais, como energia elétrica, em detrimento do papel , são questões que estão sendo avaliada e temos opiniões divergentes sobre o processo eletrônico.
Com tudo o que se vem avaliando é o custo-benefício, em termo de desenvolvimento sustentável para diminuir grandes impactos.

Impacto Sociais
Além das positivas questões ambientais e melhoras na logística processual, os impactos sociais vem se mostrando relevante com a implementação da informatização do processo.
Com a possibilidade de um eficaz acompanhamento pela parte envolvidas em tempo real os trâmite.
"CAPPELLETI, MAURO, ACESSO A JUSTIÇA"
O Acesso á justiça pode portanto, ser encarado como requisito fundamental;
Acesso não é apenas um direito social fundamental crescente reconhecido ele é também necessariamente um ponto central da moderna processualista.