Direito Ambiental

Questionário Unidade I Tributos e Espécie

Pergunta 1
1. Em relação ao ITR, aponte a alternativa incorreta:
2.

a.
O fato gerador do ITR é a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel por natureza, localizado fora da zona urbana do município, em 1o de janeiro de cada ano.

b.
O critério espacial é a zona rural do município (coordenada específica) e corresponde ao território nacional (coordenada genérica).

c.
O domicílio tributário é o do município do imóvel, sendo vedada a eleição de qualquer outro.

d.
A base de cálculo do imposto é o valor lançado pelo contribuinte, de acordo com a Constituição Federal.

e.
O ITR é imposto com finalidade marcadamente extrafiscal.

Pergunta 2
1. Assinale a alternativa incorreta acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

a.
O artigo 153, IV, da CF, estabelece ser de competência da União a instituição do Imposto sobre Produtos Industrializados.

b.
Seletividade do imposto significa que a lei procederá a discriminação de tratamento estabelecidas em função da essencialidade do produto.

c.
Na não cumulatividade, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

d.
O aumento de sua alíquota somente pode ser cobrado a partir do exercício financeiro seguinte ao da publicação da lei prevendo tal aumento, em atenção ao princípio da anterioridade.

e.
Não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

Pergunta 3
1. Se o fato gerador independe de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte, diz-se que o tributo não é vinculado. Nesse sentido, é tributo não vinculado a:

a.
CIDE.

b.
Contribuição de melhoria.

c.
Contribuição de iluminação pública.

d.
Taxas.

e.
Imposto de importação. Pergunta 4

Em relação ao Imposto de Renda, o arbitramento do lucro:

a.
Não pode ser utilizado.

b.
Pode ser utilizado como modalidade de lançamento e pagamento