direito ambiental

DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL. CONSERVAÇÃO DOS ESPAÇOS E
DA BIODVERSIDADE. CONVENÇÃO RAMSAR.
IN
TERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW. BIODIVERSITY AND SPACE
CONSERVATION. RAMSAR TREATY.

Maria Luiza Machado Granziera∗
Alcione Adame∗∗
Gabriela Neves Gallo∗∗∗

RESUMO
O Direito Ambiental Internacional explicitou, ao longo do tempo, a necessidade da preservação do meio ambiente no cenário mundial, editando declarações e tratados internacionais que serviram de base para a formação da legislação ambiental interna dos vários países.
Nessa linha, a Convenção de RAMSAR, concluída em 1971 no Irã, tem por objeto o “uso racional” das zonas úmidas - “áreas de pântano, charco, turfa ou água, natural ou artificial, permanente ou temporária, doce, salobra ou salgada, incluindo as áreas de águas marítimas com menos de seis metros de profundidade na maré baixa” -, especialmente como habitat de aves aquáticas, ecologicamente dependentes das mesmas.
As zonas úmidas são consideradas ecossistemas superprodutivos, armazéns naturais da diversidade biológica e verdadeiro berço de vida, encontrado-se espalhadas por quase todo
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Maria Luiza Machado Granziera, Advogada, Mestre e Doutora em Direito Público pela Universidade de São
Paulo, Professora do Programa de Mestrado em Direito Ambiental da Universidade Católica de Santos –
UNISANTOS, autora do livro Direito de Águas – Disciplina Jurídica das Águas Doces, 3ª. ed., publicado pela
Ed. Atlas.

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Alcione Adame, Advogada e Bacharela em Turismo pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, pós- graduanda em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, mestranda em
Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos.
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Gabriela Neves Gallo, Advogada pela Universidade Mackenzie, Especialista em Direito Ambiental pela
Universidade Metodista de Piracicaba, Auditora Ambiental, aluna especial do Programa de Mestrado em
Direito Ambiental da Universidade Católica de Santos.