Direito Alternativo

Direito Alternativo:

Possuindo outras designações como “Direito Insurgente” e “Nova Escola

Jurídica”, se formou ao longo dos anos 80 e teve grande peso na América Latina.

Essa tendência se posiciona entre a Crítica do Direito e o Uso Alternativo do Direito,

por ser menos radical que a primeira e menos mansa que a segunda. Isso se dá

porque, ao contrário da Crítica do Direito, considera as conquistas sociais já inscritas

no ordenamento jurídico mera esperteza dos capitalistas, e porque, ao invés de

apenas utilizar as normas vigentes à favor dos mais fracos, propõe a formulação de

novas leis a partir da perspectiva deles.

A visão do Direito Alternativo acerca do fenômeno jurídico:

No que se refere ao Direito, essa tendência acompanha a visão marxista, ou

seja, afirma que no decorrer do tempo a normatização fortalece os interesses dos

dominantes, enquanto os dominados tem de ir ganhando espaço por meio de lutas

e conquistas, que no fim formarão um novo ordenamento. Esses são os defendidos

pelo Direito Alternativo, que é tido por Mellilo Diniz do Nascimento como algo que

“nasce do povo” em meio aos movimentos sociais.

Críticas ao Direito Alternativo:

Apesar da boa intenção, muitos autores dessa corrente cometem dois sérios

tipos de equívoco, um chamado adjetivo e o outro substantivo. O primeiro está

relacionado com a dimensão formal do direito, e o segundo com os sujeitos que

teriam, no decorrer da história, a legítima prioridade de estabelecer o conteúdo da

tendência.
Equívoco Substantivo:

O equívoco se encontra no fato de colocarem os grupos populares como

fonte do Direito Alternativo, o que faz com que muitas vezes, se dê cobertura teórica

à injustiça. Isso ocorre pois em não raras vezes, o povo adota práticas ilegais que

ofendem os direitos e garantias individuais como forma de justiça. Não é isso que

acontece no caso citado anteriormente do direito de morar,