Direito Agrário

Sesmarias e terras devolutas

Roberto Moreira de Almeida

Sumário
1. Introdução. 2. As sesmarias. 2.1. Conceito. 2.2. Origem do vocábulo. 2.3. Antecedentes históricos. 2.4. Etapas da implantação sesmarialista no Brasil. 2.5. Críticas às sesmarias brasileiras. 3. Terras devolutas. 3.1. Conceito. 3.2.
As terras devolutas consideradas como bens públicos. 3.3. A propriedade das terras devolutas na Constituição Federal de 1988. 3.4. As terras devolutas e a usucapião. 3.5. Destinação das terras devolutas no Estatuto da Terra. 4. Do processo discriminatório. 4.1. Conceito. 4.2.
Previsão legal. 4.3. Processos. 5. Conclusões.

1. Introdução

Roberto Moreira de Almeida é Procurador da República no Estado da Paraíba, Professor e
Mestre em Direito.
Brasília a. 40 n. 158 abr./jun. 2003

O tema sesmarias e terras devolutas, embora vetusto, ainda gera uma série de controvérsias e questionamentos no meio jurídico brasileiro. De fato, temos observado publicações as mais variadas discorrendo sobre o assunto.
Estudiosos de Direito Agrário (jus-agraristas) têm abordado a matéria em artigos, livros e outras publicações científicas especializadas sob os mais variados enfoques.
Ademais, processualistas civis pátrios e alienígenas tentam elucidar o processo especial destinado a discriminar as terras devolutas na atualidade, ou seja, a analisar e perscrutar os processos judicial e administrativo discriminatórios das terras devolutas da União e dos estados-membros.
Em face disso, resolvemos elaborar um estudo com o afã de contribuir com o debate
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e tentar absorver e carrear ao mundo jurídico nossa opinião acerca dos sobreditos institutos agrários, bem como, de forma sintética, discorrer sobre as etapas para se efetivar a discriminação e demarcação das terras públicas devolutas.
Esse estudo está dividido em três partes principais. A primeira destinada será às sesmarias.
Nela abordaremos o conceito, a origem do vocábulo, os antecedentes históricos,