direito achado na prisão

Trabalho acadêmico, destinadas as avaliações parciais pela disciplina de Ciência Política do primeiro seguimento do período noturno, no ano de 2014,válido para o curso superior de graduação em Direito pela Universidade de Mato Grosso(Unemat) sob as orientações do Prof. Everton

Trabalho de Ciência Política-Curso de Direito
Diamantino-MT, 2014

RESUMO

Procura-se conceituar e demonstrar a importância do princípio da dignidade humana como fonte de um Estado Democrático. Analisa-se, de forma crítica, a realidade vivenciada nos estabelecimentos carcerários, demonstrando a total ausência de condições dignas nestes locais, constituindo tal fato grave afronta aos Direitos Humanos. Denuncia-se um Estado cujas posturas são carregadas de inaceitável desprezo e omissão em relação às pessoas encarceradas. E, enfim, faz-se um convite à reflexão acerca dos valores intrínsecos da dignidade humana e a imperiosa necessidade de sua efetivação na vida de toda e qualquer pessoa, condenadas pelas leis penais ou não.

Palavra-Chave: Dignidade da Pessoa Humana. Direitos Humanos. Sistema Prisional Brasileiro.

INTRODUÇÃO

O presente trabalho possui o condão de realizar uma abordagem, ainda que breve, acerca do valor intrínseco da dignidade humana, sua observação pela Constituição Federal e Lei de Execução Penal, a fim de chegarmos à questão crucial: A dignidade humana está presente nos estabelecimentos carcerários? A criação de leis e mais leis que trazem rigorosas e muitas vezes contraditórias penas para diferentes delitos- o clamor social, muitas vezes instigado pela mídia, leva o Estado a não observar o princípio da dignidade humana.

OBJETIVO

E um Estado Democrático de Direitos, como objetiva nossa Constituição Federal, prioriza-se a realização do bem estar do ser humano e o respeito por sua dignidade, sendo este um dos fundamentos