Dir, Tributário

TRABALHO DE DIREITO TRIBUTÁRIO
VALE ATÉ 3 PONTOS NA NOTA DA P 2
TEMAS :
1. RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO – ARTS. 165 a 169 DO CTN;
2. ISENÇÃO – ARTS. 175 a 179 DO CTN;
3. ANISTIA – ARTS. 180 a 182 DO CTN.

ORIENTAÇÕES:
a) O trabalho deverá ser feito em grupos de três alunos (máximo de seis páginas), devendo ser entregue no dia da P2, antes do começo da prova.
b) O trabalho será digitado em computador e impresso, sendo indispensável que se encontre assinado por todos os membros do grupo no ato da entrega.
c) Sugere-se como fonte principal de pesquisa o livro de Eduardo Sabbag, sem prejuízo de quaisquer outras fontes (doutrina, jurisprudência) que se queira agregar ao trabalho.

CONTEÚDO DO TRABALHO
O trabalho consistirá em dissertação sobre três temas, devendo obrigatoriamente ser abordados em relação a cada um deles os aspectos a seguir indicados:
I) RESTITUIÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDO

Esclarecer o que é pagamento indevido de tributo.
Esclarecer se é relevante, para fins de caracterização do direito à restituição, o fato de o pagamento indevido ter se dado por erro do próprio sujeito passivo.
Prazo prescricional para o sujeito passivo ingressar com ação judicial visando a obter restituição do pagamento indevido : esclarecer que prazo é esse, e quais são os eventos a partir dos quais ele é contado.

II ) ISENÇÃO
O que é isenção, e qual é a diferença entre ela e a imunidade ?
Isenção e obrigações acessórias.
Fonte formal da isenção.
As diversas classificações de isenção, conforme o CTN.
Revogação da isenção e princípio da anterioridade.

III ) ANISTIA
O que é anistia, e qual o seu objeto?
Situações em que a anistia não pode ser concedida.
Espécies de anistia

Nova Friburgo, 18 de outubro de 2014.
Professor Rodrigo Dardeau Vieira