DIR. TRIBUTÁRIO AULA 10

CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA FEDERAL – 5°
TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES COMENTADAS

PROFESSOR EDVALDO NILO
CURSO REGULAR DE DIREITO TRIBUTÁRIO PARA A RECEITA
FEDERAL – 5° TURMA – TEORIA COMPLETA E QUESTÕES
COMENTADAS – AULA 10 – Exclusão do crédito tributário.
Administração Tributária. Fiscalização. Dívida Ativa. Certidões
Negativas.
Chegamos a nossa aula 10.
O sumário de hoje é o seguinte:
1. A Administração Tributária: 1.1 Características legais.
2. Fiscalização Tributária; 2.1 Características gerais; 2.2
Princípio documental e início do procedimento; 2.3 Auxílio da força pública; 2.4 Jurisprudência do STF e STJ; 2.5 Dever de prestar informações, sigilo profissional e sigilo fiscal; 2.6
Sigilo bancário.
3. Dívida ativa: 3.1 Ciclo de positivação do direito tributário;
3.2 Requisitos da Certidão de Dívida Ativa; 3.3 Presunção de certeza e liquidez e protesto prévio.
4. Certidões Negativas: 4.1 Certidão positiva com efeito de negativa: 4.1.1 Súmula 446 do STJ; 4.1.2 Fazenda Pública;
4.2 Dispensa de certidão; 4.3 Responsabilidade pessoal do servidor. 5. Função socioeconômica dos tributos.
6. Introdução a exclusão do crédito tributário: 6.1 Isenção:
6.1.1 Classificações: 6.1.1.1 Isenções objetivas e isenções subjetivas; 6.1.1.2 Isenções em caráter geral e isenções em caráter específico; 6.1.1.3 Isenções onerosas e isenções simples; 6.1.1.4 Isenções por prazo indeterminado e isenções por prazo determinado; 6.1.1.5 Isenções amplas e isenções restritas; 6.1.1.6 Isenções autônomas e isenções heterônomas; 6.1.2 Fonte; 6.1.3 Extensão e revogação;
6.2 Anistia.
6. Garantias do Crédito Tributário: 6.1 Aspectos gerais; 6.2
Responsabilidade patrimonial do sujeito passivo; 6.3
Exigência de quitação de todos os tributos; 6.4 Presunção de fraude à execução; 6.5 Penhora on line.
7. Privilégios ou preferências do crédito tributário: 7.1
Aspectos gerais; 7.2 Falência e recuperação judicial do sujeito passivo; 7.3